Criar o próprio emprego com recurso ao microcrédito.
O microcrédito é um meio de financiamento presente em quase todo o mundo ao qual as pessoas desempregadas e sem condições financeiras, recorrem cada vez mais para criar o próprio emprego.
A Associação Nacional do Direito ao Crédito (ANDC) existe para conseguir que as pessoas (desempregados e desocupados) que não têm crédito junto da banca - mas que querem desenvolver uma actividade económica concreta para a qual reúnem condições e capacidades pessoais - possam vir a contrair empréstimos para esse fim, num máximo de 5 mil euros.
A ANDC iniciou a sua actividade, em Maio de 1999.
O microcredito tem cada vez mais futuro, pois representa "o olhar certo para a exclusão, onde o Estado e a sociedade civil solidária dão as mãos para apoiar as pessoas que, mesmo em situação de exclusão grave, têm espírito de iniciativa". Entre os beneficiados, há pessoas que vêm de situações de fragilidade, como o desemprego de longa duração, o Rendimento Mínimo Garantido ou bairros muito desfavorecidos, mostrando que "a capacidade de iniciativa está em toda a parte".
A ANDC é a única instituição de micro credito existente em Portugal e tem o apoio directo do Ministério do Trabalho e Solidariedade em função dos créditos concedidos.
O empréstimo médio por projecto é de 4.369 euros. Por projecto, são criados, em média, 1,2 postos de trabalho, ou seja, estes projectos são geralmente de empresários que se estabelecem por conta própria e que representam, sozinhos, a totalidade do negócio.
Por distritos, Lisboa lidera claramente a criação de postos de trabalho, com 236, ou 38,4% do total. Segue-se o Porto, com 72 postos (11,7% do total), Setúbal, com 55 empregos (8,9% do total) e Leiria com 52 postos de trabalho (8,5% do total).
Os postos de trabalho criados empregam sobretudo pessoas com idades entre os 36 e os 45 anos (206), sendo o escalão etário dos 26 aos 35 anos o segundo mais frequente (com 190 pessoas) e a faixa etária dos 46 aos 55 a terceira (com 120 pessoas).
Os serviços e a restauração são as áreas de negócios mais representadas nestes projectos financiados pelo microcrédito, com 16,8% e 12,8%, respectivamente. Seguem-se outras áreas como produtos diversos (8,9%), o vestuário (8,7%), o artesanato (8,1%), e o comércio alimentar (7,8%).
Apesar de não conceder empréstimos com capital próprio - a entidade financiadora é o BCP. No âmbito deste protocolo, aplica a taxa Euribor acrescida de 2 por cento, semelhante às condições para crédito de habitação -, a ANDC continua a ter uma larga margem de responsabilidade financeira na sua actividade, para além do fundo de garantia, pelo qual é responsável. Desde logo, com a avaliação de pedidos, que implica o pagamento de agentes de crédito e animadores permanentes (que avaliam a viabilidade do
pedido e acompanham "in loco" todas as situações),
deslocações, sede, telecomunicações e alguma divulgação.
Até agora, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade contribuía com um subsídio anual fixo, mas a experiência aconselhou a alargar estes apoios, que passarão a ser concedidos directamente em função dos créditos realizados. "O microcrédito é uma forma de luta contra a pobreza e exclusão, faz parte das políticas activas de emprego", justifica Jorge Wemans, presidente da ANDC, afirmando-se muito satisfeito com o acordo, "inovador em muitos aspectos".
Visitar o sítio da ANDC em http://www.microcredito.com.pt/
Publicado em Outubro 2009
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